Se você já se perguntou se cassino online é proibido no Brasil, saiba que a resposta envolve uma combinação de leis antigas, decisões recentes e muita confusão proposital feita por sites estrangeiros. Neste artigo, explico de forma direta o que está liberado, o que continua ilegal, quais são as punições possíveis e por que milhares de brasileiros seguem apostando em caça-níqueis e jogos de roleta sem saber que estão fora da lei.

O que diz a legislação brasileira sobre jogos de azar

O ponto de partida é o Decreto-Lei nº 9.215, de 1946, assinado no governo de Eurico Gaspar Dutra. Esse decreto proibiu os jogos de azar em todo o território nacional, com exceção de algumas loterias federais e das apostas em corridas de cavalos. Desde então, cassinos físicos, bingos e caça-níqueis foram empurrados para a clandestinidade.

A Constituição de 1988 manteve o tema como competência da União, mas não liberou nada. Ou seja: a base legal da proibição